O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue em tratamentos médicos devido a suas convicções religiosas. Essa recusa, no entanto, não se aplica a menores de idade. Além disso, o STF estipulou que o Poder Público deve custear procedimentos alternativos que não envolvam sangue, desde que não sejam desproporcionais em custo. Com isso, a decisão fornece segurança jurídica a pacientes e profissionais de saúde, respeitando a autonomia do paciente, a saúde e a liberdade religiosa, promovendo um tratamento de saúde alinhado às crenças individuais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, em 18 de setembro, um julgamento que aborda o direito de testemunhas de Jeová de rejeitar transfusões de sangue durante tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Dois recursos estão sob análise. A decisão poderá impactar outros casos semelhantes na Justiça. Um recurso refere-se a uma mulher de Maceió que questiona a exigência de consentimento para transfusões, alegando violação da dignidade e direito à saúde. O outro recurso, da União, discute condenações financeiras relacionadas à recusa de transfusão por crenças religiosas, levantando debates sobre a isonomia na saúde.